ORLANDO: CONHEÇA SEUS DIREITOS

O ICE e outros agentes de imigração estão ativos na Flórida, incluindo a área de Orlando. Os agentes podem chegar à sua casa, local de trabalho, escola ou outros locais. Este guia ajudará você a se preparar sobre o que fazer e como manter nossa comunidade segura na presença deles.

Importante! Este guia contém informações gerais. Não é um aconselhamento jurídico e não é adaptado à sua situação específica. Fale com um advogado de imigração para obter orientação sobre o seu caso.


Você tem direitos constitucionais:

  • VOCÊ NÃO É OBRIGADO A ABRIR A PORTA se um agente de imigração estiver batendo.

  • VOCÊ NÃO PRECISA RESPONDER A NENHUMA PERGUNTA de um agente de imigração se eles tentarem falar com você. Você tem o direito de permanecer em silêncio.

  • VOCÊ NÃO É OBRIGADO A ASSINAR NADA sem primeiro falar com um advogado. Você tem o direito de falar com um advogado.

  • Se você estiver fora de sua casa, PERGUNTE AO AGENTE SE VOCÊ ESTÁ LIVRE PARA IR EMBORA e, se ele disser que sim, saia calmamente.

Se o ICE aparecer na sua casa…

  • NÃO ABRA A PORTA. Você não é obrigado a abrir a porta.

  • Se você optar por abrir a porta e deixá-los entrar, isso é considerado "consentimento" perante a lei.

  • MANTENHA A CALMA. Qualquer coisa que você fizer ou disser pode ser usada contra você em um tribunal.

  • NÃO RESPONDA A NENHUMA PERGUNTA sem a presença de um advogado.

  • PEÇA PARA VER UM MANDADO JUDICIAL (JUDICIAL WARRANT). O mandado deve ser assinado por um juiz, dando permissão ao oficial para entrar em sua casa.

  • Você só é obrigado a abrir a porta se o mandado tiver suas informações corretas, uma data válida e estiver assinado por um juiz. Um mandado administrativo não é o mesmo que um mandado judicial.

  • NÃO ASSINE NADA. A menos que seja revisado por um advogado, não assine nenhum documento.

Se o ICE aparecer no seu local de trabalho…

  • POLÍTICA DO EMPREGADOR SOBRE O ICE: Certifique-se de que seu empregador tenha um plano para responder à chegada do ICE ao local de trabalho. Lembre-se, as mesmas regras de mandado judicial versus mandado administrativo aplicadas em casa também se aplicam ao seu local de trabalho.

  • VOCÊ É UM EMPREGADOR? Clique aqui para saber mais.

  • MANTENHA A CALMA E NÃO CORRA. Se o ICE suspeitar que você tem algo a esconder, eles podem questioná-lo ou tentar localizá-lo. Se eles se aproximarem, pergunte: "Estou livre para ir?".

  • PEÇA PARA FALAR COM UM ADVOGADO. Você tem o direito de falar com representação legal. Diga em voz alta: "Eu gostaria de falar com um advogado".

Se você for parado em uma blitz de trânsito…

  • COOPERE. Reduza a velocidade e estacione o veículo. Abaixe o vidro e coloque as mãos em um local visível.

  • Se solicitado, mostre sua carteira de motorista, registro e comprovante de seguro do carro.

  • NÃO RESPONDA PERGUNTAS SOBRE IMIGRAÇÃO. Se for uma parada de trânsito, você não é obrigado a responder perguntas sobre seu status imigratório.

  • DIREITO DE RECUSAR REVISTA. Se um oficial pedir para revistar seu veículo, você tem o direito de recusar. Eles precisariam de um mandado para revistar seu carro.

  • A PATRULHA DE FRONTEIRA (BORDER PATROL) É DIFERENTE. Agentes da Patrulha de Fronteira podem pará-lo sob suspeita razoável de seu status imigratório ou de um crime. Eles podem fazer perguntas sobre seu status e podem detê-lo, mas não podem forçá-lo a falar ou assinar nada. Postos de controle podem existir a menos de 100 milhas de qualquer fronteira dos EUA, incluindo aeroportos e as costas da Flórida.

  • FIQUE ATENTO: Muitas vezes, indivíduos são parados por infrações leves de trânsito e presos por não apresentarem identificação válida. Na prisão, uma verificação de antecedentes pode resultar em uma "retenção do ICE" (ICE hold). Se possível, mantenha sempre uma forma de identificação com você.


Em uma Escola…

Devido a mudanças da Administração Trump, as escolas NÃO são mais reconhecidas como áreas sensíveis ou protegidas.

  • DESENVOLVA UM PLANO DE PREPARAÇÃO: Professores e administradores podem criar protocolos para o caso de o ICE chegar ao campus, incluindo notificação aos pais e designação de observadores . Certifique-se de que apenas mandados judiciais sejam aceitos.

  • FAMÍLIAS E ALUNOS TAMBÉM DEVEM SE PREPARAR: Mantenha as informações de contato de emergência atualizadas e crie um plano de preparação familiar . Reúna todos os documentos legais (certidões de nascimento, passaportes, registros escolares/médicos) em um só lugar.

  • Informações da OCPS: Estudantes, pais e educadores em Orlando podem visitar aqui para saber mais sobre as perguntas frequentes (FAQ) de imigração do distrito.


Em uma Universidade…

A partir de 2025, as instituições públicas de ensino superior não são mais consideradas áreas protegidas.

  • Regras de Acesso: Oficiais de imigração podem entrar em áreas públicas sem mandado. No entanto, eles não podem acessar áreas não públicas (privadas) do campus sem permissão ou um mandado judicial.

  • Informações para Estudantes Internacionais:

    • UCF: Orientações atualizadas no UCF Global aqui.

    • Valencia College: Contate os serviços de aconselhamento aqui.

    • Rollins College: Atualizações sobre vistos e status de imigração aqui.

Em um Hospital…

  • RECUSE-SE A RESPONDER. A lei da Flórida exige que a maioria dos prestadores de saúde pergunte sobre seu status imigratório, mas você não é obrigado a responder.

  • Hospitais e prontos-socorros não devem relatar suas informações pessoais às autoridades de imigração. A menos que você esteja solicitando Medicaid ou outra cobertura de saúde para si mesmo, não precisa compartilhar seu status.

  • Saiba mais: Profissionais de Saúde e Execução de Imigração: Conheça Seus Direitos.

Recursos Jurídicos

Organizações que você pode contatar (a demanda é alta):

  • FLORIDA IMMIGRANT COALITION (FLIC): Ligue para a Linha Direta: 1-888-600-5762.

  • Orlando Center for Justice: Visite aqui.

  • HOPE Community Center: Aulas de cidadania e suporte jurídico (Green Card, vistos U/T, VAWA, DACA, TPS) .

  • Umbrella Brigade: Apoio com mantimentos; voluntários podem entregar compras em sua casa se você tiver receio de encontrar o ICE em público .

  • Farmworkers Association of Florida.

  • Cartões Vermelhos (Red Cards): Para imprimir os cartões do ILRC que ajudam a afirmar seus direitos, imprima ou solicite-os aqui.

Se você acha que alguém conhecido foi detido…